República de moçambique (nome da Entidade Contratante)




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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

(nome da Entidade Contratante)




DOCUMENTO DE CONCURSO


Concurso Nº ____
Contratação da Prestação de Serviços de _____

Aprovado aos 30 de Dezembro de 2005, por Diploma Ministerial conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro da Indústria e Comércio.








(Indicar o Endereço da Entidade Contratante)


Apresentação

  1. Este documento padrão foi elaborado em conformidade com o Regulamento de Contratação de Empreitada Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 54/2005, de 13 de Dezembro e tem por objectivo auxiliar as Unidades Gestoras Executoras das Aquisições na realização de concurso para contratação de Serviços Gerais.




  1. Conforme estabelecido no Art. 63.3 do Regulamento, o uso deste modelo de Documento Concurso é obrigatório.




  1. Este modelo padrão é aplicável nos casos de Concurso baseado no Critério do Menor Preço e baseado no Critério Conjugado.




  1. O Documento Padrão é composto de Partes Fixas (que não podem ser modificadas) e de Parte Móveis (que podem ser modificadas). Somente são permitidas as alterações que estão indicadas no próprio texto, que são destinadas à adequação a cada concurso.




  1. Este modelo padrão inclui as seguintes Partes e Secções:




Parte

Secção – Discriminação

Parte Fixa / Parte Móvel

Parte 1 -Programa do Concurso

I. Instruções aos Concorrentes (IAC)

Parte Fixa

II. Dados de Base do Concurso

Parte Móvel

III. Critérios de Avaliação e Qualificação

Parte Móvel

IV. Formulários de Proposta

Parte Fixa

Parte 2 - Contrato

V. Condições Gerais do Contrato (CGC)

Parte Fixa

VI. Condições Especiais do Contrato (CEC)

Parte Móvel

VII. Modelo de Contrato

Parte Móvel

VIII. Formulários de Garantia

Parte Fixa

Parte 3 - Caderno de Encargos

IX. Especificações Técnicas dos Serviços

Parte Móvel

Anúncio

Parte Móvel




  1. Em nenhuma circunstância as Partes Fixas poderão ser alteradas directamente.




  1. As referências feitas aos artigos do Regulamento que constam ao longo do texto se destinam a informar as Unidades Gestoras Executoras das Aquisições sobre a fundamentação da inclusão de cada cláusula ou exigência. Estas referências devem ser eliminadas no Documento de Concurso final e que será distribuído aos potenciais Concorrentes.

Sumário

PARTE 1 – Programa do Concurso
Secção I. Instruções aos Concorrentes (IAC)
Secção II. Dados de Base do Concurso
Secção III. Critérios de Avaliação e de Qualificação
Secção IV. Formulários de Proposta

PARTE 2 – Contrato
Secção V. Condições Gerais do Contrato (CGC)
Secção VI. Condições Especiais do Contrato (CEC)
Secção VII. Modelo de Contrato
Secção VIII. Formulários de Garantia Bancária

PARTE 3 – Caderno de Encargos
Secção IX. Especificações Técnicas dos Serviços

Anúncio


PARTE 1 – Programa do Concurso



Secção I. Instruções aos Concorrentes (IAC)
Índice de Cláusulas

Cláusula



Nome

A

Introdução

1

Identificação do Concurso

2

Entidade Contratante

3

Objecto do Concurso

4

Modalidade

5

Critério de Avaliação e Decisão

6

Fonte de Recursos

7

Concorrentes Elegíveis

8

Impedimentos



B

Documentos de Concurso

9

Conteúdo dos Documentos de Concurso

10

Esclarecimentos sobre os Documentos de Concurso

11

Adendas aos Documentos de Concurso



C

Preparação das Propostas

12

Custo de Elaboração da Proposta

13

Visita ao Local dos Serviços

14

Língua da Proposta

15

Documentos Integrantes da Proposta

16

Regime de Contratação

17

Proposta de Preços

18

Propostas com Variantes

19

Adiantamento e Garantia

20

Moeda das Propostas

21

Proposta Técnica

22

Documentos de Elegibilidade do Concorrente

23

Exigências de Qualificação do Concorrente

24

Prazo de Validade das Propostas

25

Garantia Provisória

26

Formato e Assinatura da Proposta



D

Apresentação e Abertura das Propostas

27

Entrega, Marcação e Endereço das Propostas

28

Prazo para Apresentação das Propostas

29

Propostas Atrasadas

30

Retirada, Substituição e Modificação das Propostas

31

Abertura das Propostas



E

Avaliação e Comparação das Propostas

32

Confidencialidade

33

Esclarecimento sobre as Propostas

34

Avaliação Preliminar das Propostas

35

Saneamento das Propostas

36

Moeda para Avaliação das Propostas

37

Avaliação Técnica

38

Avaliação e Decisão sobre as Propostas

39

Avaliação e Decisão com Base no Critério de Menor Preço

40

Avaliação e Decisão com Base no Critério Conjugado

41

Classificação e Desclassificação

42

Pós-qualificação

43

Direito da Entidade Contratante Aceitar ou Rejeitar Propostas



F

Adjudicação do Contrato

44

Critério de Adjudicação

45

Notificação de Adjudicação

46

Assinatura do Contrato

47

Garantia Definitiva

48

Reclamações e Recursos

49

Práticas Anti-éticas

50

Sanções


Secção I. Instruções aos Concorrentes (IAC)
A — Introdução



1. Identificação do Concurso

  • Art. 63-1-a




1.1. O número de identificação do concurso está especificado nos Dados de Base do Concurso.


2. Entidade Contratante

  • Art. 3-n

2.1. A Entidade Contratante está designada nos Dados de Base do Concurso, e doravante será denominada como “Entidade Contratante”.


3. Objecto do Concurso


  • Art. 63-1-b




3.1. O presente concurso tem por objecto a contratação da Prestação dos Serviços especificados nos Dados de Base do Concurso.
3.2. O Prazo de Execução dos Serviços está especificado nos Dados de Base do Concurso.
3.3. Nestes Documentos de Concurso:

  1. o termo “por escrito” significa qualquer forma de comunicação escrita (por exemplo: carta, e-mail, fax), com prova de recebimento; e

  2. dias” significa dias de calendário, excepto se estiver especificado de forma diferente.




4. Modalidade


  • Art. 7

  • Art. 9



4.1. O presente concurso será processado pela modalidade especificada nos Dados de Base do Concurso, e será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 54/2005, de 13 de Dezembro de 2005.


5. Critério de Avaliação e Decisão

  • Art. 33

  • Art. 34

  • Art. 35

5.1. A avaliação e decisão sobre a melhor proposta serão realizadas de acordo com o Critério especificado nos Dados de Base do Concurso.

6. Fonte de Recursos


  • Art. 10

6.1. A fonte de recursos e a previsão orçamental para as despesas decorrentes do contrato estão especificadas nos Dados de Base do Concurso.



7. Concorrentes elegíveis


  • Art. 18

  • Art. 19

  • Art. 24-2




7.1. São elegíveis para participar neste Concurso as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, conforme definido no Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, doravante referido como “Regulamento”, excepto se de outra forma estiver especificado nos Dados de Base do Concurso, e que não estejam enquadrados nas situações de impedimento indicadas na Cláusula 8 das IAC.
7.2. Considera-se concorrente nacional:


  1. Pessoa singular que possua nacionalidade moçambicana;

  2. Pessoa colectiva que tenha sido constituída nos termos da legislação moçambicana e cujo capital social seja detido em mais de 50% (cinquenta por cento) por pessoa singular moçambicana ou por pessoa colectiva moçambicana cujo capital social seja maioritariamente detido em mais de 50% (cinquenta por cento) por pessoa singular moçambicana.


7.3. Os Concorrentes poderão apresentar proposta isoladamente, constituídos em Cosórcio ou em Associação.


8. Impedimentos



  • Art. 19




8.1. Não serão aceites as propostas apresentadas por Concorrentes relativamente aos quais se verifique uma das seguintes situações:


  1. que tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado, por qualquer delito que ponha em causa a sua idoneidade profissional, enquanto durar a pena;

  2. que tenha sido disciplinarmente punido por falta grave em matéria profissional, enquanto durar a sanção;

  3. que tenha sido sancionado por qualquer órgão ou instituição do Estado, com a proibição de contratar em razão de prática de acto ilícito em procedimento de contratação, durante o prazo de vigência da sanção;

  4. que tenha o controle directo ou indirecto, de pessoas colectivas enquadradas nas situações mencionadas na alínea c);

  5. que seja agente que integre o quadro da Entidade Contratante e pessoa responsável por decisão a ser proferida no concurso;

  6. que seja controlada, directa ou indirectamente, por pessoa enquadrada nas situações definidas nas alíneas anteriores; e

  7. que tenha defraudado o Estado ou envolvida em falências fraudulentas de empresa;

  8. que esteja em processo de falência; e

  9. concorrentes cujo capital tenha proveniência comprovadamente ilícita.


8.2. O Concorrente não deverá ter conflito de interesses. Qualquer Concorrente que esteja em situaçào de conflito de interesse será desclassificado. Considera-se que Concorrentes estão em situação de conflito de interesses, quando se verificar qualquer uma das seguintes situações:

  1. O autor do projecto, de especificações técnicas e de outros documentos relacionados com os Serviços objecto do concurso;

  2. Pessoa colectiva, isoladamente ou em consórcio ou em associação, responsável pela elaboração do projecto, especificações ou documentos ou da qual o autor do projecto, das especificações técnicas ou documentos, seja dirigente, accionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social dessa pessoa colectiva ou responsável técnico do projecto;

  3. Pessoa singular ou colectiva, isolada, bem como qualquer de suas subsidiárias ou associadas em consórcio ou em associação que tenha sido contratada para supervisar u fiscalizar a execução do Contrato; ou

  4. Concorrentes que apresentem mais de uma proposta neste Concurso, isoladamente ou como parte de um consórcio ou associação, excepto no caso de proposta com variante, se for permitido. Contudo, esta limitação não restringe a participação de subcontratados em mais de uma proposta. A apresentação de mais de uma proposta acarretará a desclassificação de todas as propostas apresentadas por este Concorrente, na forma da Subcláusula 41.2.


8.3. Empresas públicas podem participar apenas se forem legal e financeiramente autónomas, se operarem dentro das leis comerciais vigentes e se não forem instituições dependentes da Entidade Contratante.
8.4. Os membros integrantes de um consórcio não podem participar, no mesmo concurso, isoladamente nem integrando outro consórcio ou associaçao.
8.5. Além das demais situações, ficam incorporadas ao Concurso as disposições da Lei nº 6/2004, que tem como objecto o combate aos crimes de corrupção e participação económica ilícita.



B — Documentos de Concurso


9. Conteúdo dos Documentos de Concurso


  • Art. 62

  • Art. 63

9.1 Os Documentos de Concurso consistem das Partes 1, 2 e 3, e compreendem o conjunto de documentos e Secções listadas abaixo e as Adendas emitidas em conformidade com a Cláusula 11:
PARTE 1 Programa do Concurso

  • Secção I. Instruções aos Concorrentes (IAC)

  • Secção II. Dados de Base do Concurso

  • Secção III. Critérios de Avaliação e de Qualificação

  • Secção IV. Formulários de Proposta


PARTE 2 Contrato

  • Secção V. Condições Gerais do Contrato (CGC)

  • Secção VI. Condições Especiais do Contrato (CEC)

  • Secção VII. Modelo de Contrato

  • Secção VIII. Formulários de Garantia

PARTE 3 Caderno de Encargos

  • Secção IX. Especificações Técnicas dos Serviços

9.2. A Entidade Contratante não se responsabiliza por Documentos de Concurso que não tenham sido obtidos directamente desta. Desta forma, a Entidade Contratante não tem responsabilidade pela comunicação de esclarecimentos e Adendas, se houver.
9.3. O Concorrente interessado deverá examinar todas as instruções, termos e especificações constantes dos Documentos de Concurso. O não fornecimento de todas as informações requeridas ou a apresentação de uma proposta em desacordo com os Documentos de Concurso poderá resultar na desclassificação da sua proposta.



10. Esclarecimento sobre os Documentos de Concurso


  • Art. 65

  • Art. 63-1-d

10.1. Um provável Concorrente que pretender solicitar algum esclarecimento sobre os Documentos de Concurso poderá contactar a Entidade Contratante, por escrito, no endereço especificado nos Dados de Base do Concurso. A Entidade Contratante responderá por escrito a qualquer solicitação de esclarecimento sobre os Documentos de Concurso desde que a receba antes da data final estabelecida para a apresentação das propostas, conforme o prazo indicado nos Dados de Base do Concurso.
10.2. Cópias por escrito da resposta da Entidade Contratante (incluindo uma explicação sobre as perguntas, mas sem identificar o nome do Concorrente que solicitou o esclarecimento) serão enviadas a todos os prováveis Concorrentes que tenham obtido os Documentos de Concurso directamente da Entidade Contratante, no prazo estabelecido nos Dados de Base do Concurso.
10.3. Se for necessário, a Entidade Contratante poderá emitir uma Adenda aos Documentos de Concùrso, de acordo com o procedimento especificado na Cláusula 11.


11. Adendas aos Documentos de Concurso


  • Art. 66

11.1. A qualquer tempo, antes da data final para apresentação das propostas, a Entidade Contratante poderá alterar os Documentos de Concurso, por meio da emissão de uma Adenda.
11.2.Qualquer Adenda emitida passará a fazer parte dos Documentos de Concurso e será comunicada por escrito a todos os prováveis Concorrentes que tenham obtido os Documentos de Concurso directamente da Entidade Contratante.
11.3. A fim de dar tempo razoável aos prováveis Concorrentes de levar a Adenda em consideração na preparação de suas propostas, a Entidade Contratante, poderá, a seu critério, prorrogar a data final para a apresentação das propostas.



C — Preparação das Propostas


12. Custo de Elaboração da Proposta



12.1. O Concorrente arcará com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de sua proposta, inclusive tradução para a língua portuguesa, e a Entidade Contratante em caso algum será responsável ou devedor desses custos, independentemente da condução ou resultado do concurso.

13. Visita ao Local dos Serviços


  • Art. 29-2




    1. O Concorrente, por sua própria conta e risco, deve visitar e examinar o local de execução dos Serviços para obter todas as informações que sejam necessárias para elaboração de sua Proposta e execução do Contrato. Todos os custos associados com a visita ao local serão integralmente por conta do Concorrente.




    1. As datas e horários de visitas ao local estão indicados no Anúncio e nos Dados de Base do Concurso.




14. Língua da Proposta


  • Art. 5




14.1 A proposta preparada pelo Concorrente, bem como toda a correspondência e documentos a ela relacionada, trocada entre o Concorrente e a Entidade Contratante, serão por escrito, em língua portuguesa, salvo se de outra forma for especificado nos Dados de Base do Concurso. Documentos de apoio e literatura impressa fornecidos pelo Concorrente podem ser apresentados noutra língua desde que acompanhados de uma tradução precisa das passagens pertinentes na língua portuguesa ou na língua especificada nos Dados de Base do Concurso, caso em que, para os propósitos de interpretação da proposta, essa tradução prevalecerá.


15. Documentos Integrantes da Proposta


  • Art. 63-1-g

15.1 A proposta preparada pelo Concorrente deverá conter:


  1. a Proposta de Preços, de acordo com a Cláusula 17 das IA;C, utilizando o modelo constante da Secção IV;

  2. Garantia Provisória, em original, de acordo com a Cláusula 25, se exigida;

  3. documento confirmando a autorização do signatário da proposta para assumir obrigações em nome do Concorrente, de acordo com o especificado no Sub-cláusula 26.3;

  4. Orçamento, devidamente preenchido com os respectivos preços, a partir do Mapa de Quantidades fornecido nos Documentos de Concurso;

  5. documentação comprovando, de acordo com as IAC, Cláusula 22 e Cláusula 23, que o Concorrente é elegível e que tem qualificação suficiente para executar o Contrato, inclusive o Formulário para Informações de Qualificações do Concorrente, do Consórcio ou da Associação, conforme aplicável, usando os formulários constantes da Secção IV;

  6. Proposta Técnica, de acordo com a Cláusula 21;

  7. proposta com variante, se permitida, de conformidade com a Cláusula 18 das IAC;

  8. qualquer outra informação ou documento solicitado nos Dados de Base do Concurso.




16. Regime de Contratação



16.1. Os Serviços serão executados pelo Regime de Contratação, Série de Preços ou Preço Global, conforme está especificado nos Dados de Base do Concurso e nas Condições Especiais do Contrato.
16.2. O Concorrente deverá confirmar claramente na sua Proposta o Regime de Contratação definido para o presente Contrato.
16.3. No caso de Regime de Contratação por Preço Global, o preço do contrato será executado com base no Cronograma Físico-financeiro.


17. Proposta de Preços


  • Art. 63-1-g

17.1. Na elaboração da Proposta e do Orçamento, o Concorrente deve ter em conta que o Contrato deverá compreender a totalidade dos Serviços indicados na Sub-cláusula 3.1, com base nos preços e nas quantidades apresentadas pelo Concorrente.
17.2. O Concorrente deverá cotar os preços para todos os itens dos Serviços descritos nas Especificações e no Mapa de Quantidades. Os itens cujos preços não forem indicados pelo Concorrente não serão pagos pela Entidade Contratante quando executados e considerar-se-ão cobertos pelas outras taxas e preços do Orçamento.1
17.3. Os preços unitários cotados no Orçamento (Preço Total da Proposta, os Preços Unitários e Valores Globais dos Serviços) deverão incluir o IVA e todas as obrigações fiscais, impostos e outras taxas pagáveis pelo concorrente em decorrência do Contrato, que vigoravam até 30 dias antes do término do prazo para a apresentação de propostas.
17.4. Se o Orçamento apresentar itens listados mas sem cotação de preços, seus preços serão considerados como incluídos nos preços de outros itens.
17.5. Excepto se estiver especificado de outra forma nos Dados de Base do Concurso e nas Condições Especiais do Contrato, os preços cotados pelo Concorrente não serão sujeitos a reajustamento durante a execução do Contrato. Uma proposta submetida com preço reajustável será tratada como não adequada e será desclassificada, conforme as IAC, Cláusula 34. Se, entretanto, de acordo com os Dados de Base do Concurso, os preços cotados pelo Concorrente estiverem sujeitos a reajustamento durante a execução do contrato, uma proposta submetida com preços fixos não será desclassificada, mas o reajustamento de preços será considerado como zero. Se o reajuste de preços for permitido, o Concorrente deverá apresentar como parte de sua Proposta todas as informações exigidas nos Dados de Base do Concurso.
17.6. Se for especificado nos Dados de Base do Concurso que o Concurso está previsto para Lotes ou combinação de contratos (Pacotes), os Concorrentes que desejarem oferecer uma redução de preço (desconto) para a adjudicação de mais de um Contrato devem especificar a redução de preço desejada para proposta de todos os Itens ou Lotes que estejam sendo submetidos e abertos ao mesmo tempo.


18. Propostas com variantes


  • Art. 63–1-K




18.1. Excepto se estiver especificado nos Dados de Base do Concurso, propostas com variantes não serão consideradas.
18.2. A proposta com variante, se for permitida, deverá obedecer a sistemática idêntica da proposta base, de forma a possibilitar a fácil comparação da mesma no que respeita à natureza, volume de trabalhos previstos, ao programa, aos meios e processos de execução adoptados, os preços unitários e totais oferecidos.
18.3. Somente serão consideradas as propostas com variante, se forem permitidas, quando a proposta com variante tiver sido apresentada pelo Concorrente que apresentar a proposta de menor preço avaliada, excepto se for especificado de outra forma nos Dados de Base do Concurso.


19. Adiantamento e Garantia


  • Art. 44 – 4

19.1 Se especificado nos Dados de Base do Concurso, a Entidade Contratante poderá efectuar um Adiantamento sobre o Preço do Contrato, conforme estipulado nas Condições Especiais do Contrato, sujeito a um valor máximo especificado nos Dados de Base do Concurso.
19.2. O adiantamento, quando previsto:


    1. somente será efectuado mediante a apresentação, pelo Contratado, de garantia bancária no mesmo valor do adiantamento efectuado, de acordo com os termos do formulário constante da Secção IV; e

    2. será descontado de cada parcela de pagamento, na mesma proporção do adiantamento, de acordo com o especificado nas Condições Especiais do Contrato.




20. Moedas da Proposta


  • Art. 63–1-h

  • Art. 72

    1. Os preços serão cotados em moeda local (METICAL), excepto se de outra forma estiver especificado nos Dados de Base do Concurso.

    2. Quando for permitida a cotação em outra moeda que não seja o METICAL, o concorrente deverá considerar a taxa de câmbio vigente 30 dias antes da data prevista para apresentação das propostas.




21. Proposta Técnica



    1. O concorrente deve apresentar uma Proposta Técnica incluindo pelo menos as seguintes informações:




  1. Plano de Trabalho e métodos de trabalho proposto, incluindo desenhos, mapas e outras informações necessárias;

  2. Cronograma de Actividades e Físico-Financeiro;

  3. Proposta para subcontratação parcial dos Serviços, se for o caso, em montante não superior ao limite indicado nos Dados de Base do Concurso;

  4. Lista e demonstração da qualificação da equipe técnica chave, que será afecta aos Serviços;

  5. Lista e confirmação de disponibilidade dos equipamentos essenciais à execução dos Serviços; e

  6. Qualquer outra informação ou documento solicitado nos Dados de Base do Concurso.




    1. No Plano de Trabalho o Concorrente deve especificar os aspectos técnicos que considere essenciais na sua proposta e cuja desclassificação implicaria, por conseguinte, a sua ineficácia.




22. Documentos de Elegibilidade do Concorrente


  • Art. 18

  • Art. 19

  • Art. 83-3

22.1. Caso tenha ocorrido pré-qualificação, conforme especificado nos Dados de Base do Concurso, somente serão elegíveis para participar do concurso, os concorrentes que tenham sido pré-qualificados.
22.2. Conforme estabelecido nas IAC, Cláusula 7, o Concorrente deverá comprovar a sua elegibilidade, de acordo com o seguinte:


  1. Apresentação dos formulários constantes da Secção IV (Formulários de Proposta) ), incluindo o Formulário de Informações do Concorrente e, se aplicável, o Formulário de Informações do Consórcio ou Associação; e

  2. declaração de que não se encontra em nenhuma das situações de impedimento indicadas nas IAC, Cláusula 8.

22.3. Caso tenha ocorrido pré-qualificação, o concorrente deverá confirmar na sua proposta que continua a atender as condições de elegibilidade.


22.4. A Entidade Contratante poderá solicitar, a qualquer tempo, que o concorrente apresente a confirmação de que o mesmo continua a atender os requisitos de elegibilidade.


23. Exigências de Qualificação do Concorrente

  • Art. 20

  • Art. 21

  • Art. 22

  • Art. 23

  • Art. 25

  • Art. 26

  • Art. 28

  • Art. 63-1-f

  • Art. 87

23.1. Caso tenha ocorrido pré-qualificação, somente serão consideradas para adjudicação do Contrato as propostas submetidas pelos concorrentes pré-qualificados. Estes concorrentes qualificados deverão submeter, juntamente com as suas propostas, quaisquer informações que actualizem os documentos originais enviados aquando da pré-qualificação ou, alternativamente, confirmar nas suas propostas, que as informações originalmente prestadas na pré-qualificação continuam a ser, na sua essência, correctas, à data de apresentação da proposta. As informações para actualização ou confirmação devem ser feitas mediante a utilização dos formulários constantes da Secção IV.
23.2. Se a Entidade Contratante verificar facto superveniente que afecte as condições de qualificação ou que foram prestadas falsas declarações, o concorrente pré-qualificado pode ser desclassificado.
23.3. Se a Entidade Contratante não tiver realizado a pré-qualificação, o Concorrente deverá fornecer, como parte da sua proposta, a documentação comprovativa de que o mesmo atende aos requisitos de qualificação, de acordo com o especificado na Secção III.
23.4. A documentação relativa a qualificação jurídica, econômico-financeira, técnica e de regularidade fiscal pode ser substituída pela comprovação de Cadastro válido, no que couber, conforme especificado nos Dados de Base do Concurso. É responsabilidade do Concorrente indicar na sua proposta os documentos que estão sendo substituídos, por já terem sido apresentados para fins de Cadastro e que permanecem válidos.


24. Prazo de Validade das Propostas


  • Art. 63-1-j

  • Art. 69

24.1 As propostas deverão permanecer válidas pelo prazo especificado nos Dados de Base do Concurso após a data de abertura estabelecida pela Entidade Contratante. Uma proposta válida por um prazo inferior será considerada como não adequada e será desclassificada pela Entidade Contratante.
24.2 Em circunstâncias excepcionais, antes do vencimento do prazo de validade das propostas, a Entidade Contratante poderá solicitar aos Concorrentes a prorrogação do prazo de validade das propostas. A solicitação e as respostas serão formuladas por escrito. Se a Garantia Provisória tiver sido requerida, de acordo com a Cláusula 25, esta também deve ser estendida pelo mesmo período. O Concorrente poderá recusar-se a prorrogar a validade da sua proposta sem que sua garantia provisória seja retida. Entretanto, se concordar, o Concorrente não poderá modificar a sua proposta, nem a Entidade Contratante solicitará qualquer modificação, excepto conforme estabelecido nas IAC, Cláusula 24.3.
24.3 No caso de contratos com preços fixos, se a adjudicação do Contrato atrasar-se por um período superior a 60 (sessenta) dias além do término do período inicial de validade da proposta, o preço contratual poderá ser ajustado por um índice/factor especificado no pedido de prorrogação do período de validade feito pela Entidade Contratante. A avaliação das propostas será feita com base nos preços constantes na Planilha de Preços, sem levar em conta esta correcção.


25. Garantia Provisória

  • Art. 28-4

  • Art. 63-1-L

  • Art. 70-2(a)

  • Art. 70-3

  • Art. 70-4

  • Art. 71



25.1 O Concorrente deverá fornecer, como parte da Proposta, uma Garantia Provisória, se requerido, no montante especificado nos Dados de Base do Concurso.
25.2. A Garantia Provisória será apresentada em METICAIS ou outra moeda livremente convertível, se permitido nos Dados de Base do Concurso. A Garantia Provisória deverá atender as seguintes condições:


  1. à escolha do Concorrente, pode ser apresentada sob a forma de garantia bancária, caução em dinheiro, cheque visado, títulos da dívida pública ou seguro garantia;




  1. deve ser emitida por um banco idóneo localizado em Moçambique ou no exterior. Se a instituição financeira não for localizada em Moçambique, esta deverá ter uma instituição financeira correspondente localizada em Moçambique para que a garantia seja aceitável se estabelecido nos Dados de Base do Concurso;




  1. deve estar substancialmente em conformidade com os formulários fornecidos nos Documentos de Concurso;




  1. deve ser prontamente pagável mediante solicitação da Entidade Contratante, no caso de invocação das condições listadas na Cláusula 25.5;




  1. deve ser apresentada em original, não sendo aceites cópias;




  1. deve ser válida até 30 (trinta) dias além do período de validade das propostas e das extensões previstas na Cláusula 24.2 (IAC);

25.3. Se a Garantia Provisória for requerida, qualquer proposta não acompanhada da respectiva Garantia Provisória será considerada não adequada e, portanto, desclassificada pela Entidade Contratante.


25.4. As garantias provisórias dos Concorrentes não vencedores serão devolvidas tão prontamente quanto possível, após a apresentação da Garantia Definitiva pelo Concorrente vencedor, de acordo com a Cláusula 47, das IAC;
25.5 O Concorrente perderá a Garantia Provisória a favor da Entidade Contratante nos seguintes casos:
(a) se o Concorrente retirar a sua proposta durante o período de validade da mesma, especificado pelo Concorrente na sua Proposta, excepto como previsto nas IAC, Sub-cláusula 24.2; ou
(b) no caso de um Concorrente vencedor:

    1. se o concorrente se recusar a assinar o Contrato de acordo com as IAC, Cláusula 46;

    2. não entregar a Garantia Definitiva de acordo com as IAC, Sub-cláusula 47.1; ou

    3. se o concorrente não aceitar as correcções do seu preço de proposta, segundo a Sub-cláusula 35.3 das IAC.

25.6. No caso de Consórcio e de Associação, a Garantia Provisória deve atender ao seguinte:




  1. pode ser oferecida por qualquer parte integrante do Consórcio ou ter o seu valor rateado entre os integrantes do Consórcio, a exclusivo critério do Consórcio;




  1. se o Consórcio não estiver legalmente constituído, a Garantia Provisória deve mencionar o nome de todos os membros integrantes do consórcio, indicados no documento de projecto de constituição, conforme mencionado nos Formulários;




  1. se o consórcio já estiver constituído, a Garantia Provisória deve estar em nome do Consórcio concorrente.

25.7 A Garantia Provisória de Concorrente vencedor será devolvida após a assinatura do Contrato e a apresentação da Garantia Definitiva.


25.8. A Garantia Provisória poderá ser convertida em Garantia Definitiva, sem prejuízo de seu reforço, por solicitação do Concorrente vencedor.


26. Formato e Assinatura da Proposta


  • Art. 63-1-g

  • Art. 68

26.1 O Concorrente deverá apresentar um original de todos os documentos descritos na Cláusula IAC 15 e marcar claramente como “ORIGINAL”. Adicionalmente, o Concorrente deve apresentar cópias, na quantidade de cópias especificado nos Dados de Base do Concurso, e claramente marcá-los como “CÓPIA”. No caso de discrepância entre eles, o original prevalecerá.
26.2 O original e todas as cópias da proposta deverão ser escritas em tinta indelével e deverão ser assinados por pessoa (s) devidamente autorizadas a assinar em nome do Concorrente. Esta autorização deve ser feita por escrito e anexada à Folha de Informação sobre o Concorrente que se encontra na Secção IV. Os nomes e os cargos ocupados por cada uma das pessoas que assinam a autorização devem ser dactilografados ou impressos por baixo da assinatura. Todas as páginas da proposta, exceptuando a literatura impressa devem ser assinadas ou rubricadas pela pessoa que assina a proposta.
26.3.Quaisquer entrelinhas, rasuras, ou sobrescritos somente serão válidos se forem rubricadas pela pessoa ou pessoas signatárias da proposta.
26.4. As propostas originais e suas cópias deverão ser apresentadas devidamente encadernadas e numeradas. A Entidade Contratante não assumirá responsabilidade pelo extravio de documentos e propostas decorrentes de má apresentação.

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