Mestrado em economia




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UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO

FACULDADE DE ECONOMIA




MESTRADO EM ECONOMIA




OPÇÃO: POLITICAS ECONOMICAS DE DESENVOLVIEMNTO



2005


Convindo regulamentar a organização e o funcionamento do Curso de Mestrado em Economia (CME), opção Políticas Económicas de Desenvolvimento criado na Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto aprovado ao abrigo da deliberação n.º________ do Senado Universitário em reunião plenária de _______ de _____________ de 2005;
Em ordem à realização do referido Curso, a Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto estabeleceu um Memorando de Entendimento com a Faculdade de Economia da Universidade Coimbra assinado em 28 de Outubro de 2004;
E nos termos do Regulamento dos Mestrados e Doutoramentos pela Universidade Agostinho Neto, por deliberação do Senado Universitário, em reunião plenária de 26 de Abril de 2000, homologado pelo Ministro da Educação e Cultura aos 12 de Junho de 2000;
O Reitor da UAN publica o seguinte:

REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA,
CAPÍTULO I

(Objectivo e condições de acesso)


ARTIGO 1º

(Objectivos)


O Mestrado em Economia, opção Políticas Económicas de Desenvolvimento (CME-PED) tem como objectivo a formação avançada nos domínios das teorias e das técnicas económicas do corpo docente universitário e de quadros especializados capazes de contribuírem para a preparação e aplicação de planos de desenvolvimento económico e social.
ARTIGO 2º

(Habilitações de acesso)


1.- A candidatura à inscrição ao CME está condicionada à titularidade do grau de licenciado em Economia, Gestão ou do grau e especialidade equivalente, com a classificação mínima de 14 valores ou equivalente.-
2.- Excepcionalmente, após apreciação curricular a realizar pelo Conselho Científico da FE/UAN, podem ser admitidos à candidatura à inscrição licenciados com a classificação inferior a 14 valores.-
ARTIGO 3º

(Conhecimento de línguas estrangeiras)


A frequência do CME está condicionada ao conhecimento da língua inglesa e, caso necessário, da língua francesa. -
ARTIGO 4º

(Numerus clausus)


O número de vagas para frequência do CME é de 30 candidatos. -
ARTIGO 5º

(Calendário de candidatura e matrícula)


O calendário para a realização das candidaturas e matrículas é o seguinte:


  1. Candidatura: de 07 a 18 de Março de 2005.

  2. Selecção dos candidatos: 22 de Março 2005

  3. Publicação das listas dos candidatos seleccionados: 24 de Março de 2005.

  4. Matrículas dos candidatos admitidos: de 28 a 31 de Março de 2005. -

ARTIGO 6º

(Apresentação da documentação)
Os candidatos deverão apresentar nos actos de candidatura e matrícula os seguintes documentos ao Secretariado Permanente do Mestrado:
a) No acto de candidatura:



  • Boletim de Candidatura (em duplicado)

  • 2 fotografias tipo passe

  • Curriculum Vitae

  • Fotocópia do B.I.

  • Diploma ou Certificado de licenciatura (original + 2 fotocópias autenticadas) com disciplinas e notas discriminadas;

  • Certificado do Curso de inglês e, caso necessário, também de francês

(original + 2 fotocópias autenticadas)
b) No acto de matrícula:


  • Boletim de matrícula

  • 3 fotografias tipo passe.

  • Selo fiscal de Kz. ______________a colocar no boletim de matrícula.

ARTIGO 7º

(Taxa e Propina)
1.- Ao abrigo do número 1 do Artigo 4.º do Regulamento dos Mestrados e Doutoramentos pela Universidade Agostinho Neto, são devidas as seguintes taxa e propina:


2.- A taxa de candidatura será paga no acto de apresentação da mesma;
3.- A propina da parte lectiva do mestrado é equivalente a 3.500,00 USD (Três Mil e Quinhentos Dólares Americanos) por ano, pago em duas prestações semestrais ou 3.000,00 USD (Três Mil Dólares Americanos) quando liquidado numa prestação única.
4.- As candidaturas e matrículas só se consideram válidas se forem acompanhadas do pagamento das respectivas taxa e propina devidas. O pagamento da propina fora dos períodos definidos acarreta os seguintes agravamentos:
a) No caso da 1ª prestação, aplicam-se 10 % do montante devido;

b) No caso da 2ª prestação, haverá um agravamento de 15 % do montante devido.

5.- A desistência, após a matrícula, não isenta o pagamento do valor total da propina.
6.- Os docentes e investigadores da FE/UAN, o custo de participação é de 20% da propina liquidado numa ou duas prestações anuais pela FE/UAN;
7.- Para os docentes e investigadores da UAN, o custo de participação é de 20% da propina, liquidado numa ou duas prestações anuais, paga pela Unidade Orgânica de origem.
CAPÍTULO II.

(Organização e funcionamento)


ARTIGO 8.º

(Coordenação do Mestrado)

A Coordenação do mestrado em Economia – Políticas Económicas de Desenvolvimento está a cargo do Professor Titular Doutor Luvumbo Sebastião da Faculdade de Economia da UAN e o Professor Catedrático Doutor José Joaquim Reis da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Artigo 9.º

(Secretariado Permanente do Mestrado)

O Secretariado Permanente se ocupara da parte administrativa, organizativa e logística do Mestrado, constituído por um Secretário Cientifico e um secretário administrativo.
ARTIGO 10º

(Duração)


O CME tem uma duração máxima de quatro semestres, compreendendo a frequência obrigatória duma parte escolar, com a duração mínima de dois semestres e uma outra da preparação e da defesa de uma dissertação original. -
ARTIGO 11º

(Plano de estudos)


1.- O Plano de estudos do CME é dividido em dois semestres, sendo o primeiro consagrado ao leccionamento das disciplinas nucleares e o segundo à ministração das disciplinas de especialidade.-
2.- Os programas analíticos das disciplinas do CME constam do Anexo 2 que é parte integrante do presente Regulamento.-
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